Última atualização: 12 de setembro de 2025
Bem-vindo(a) à Mimoly! Estes Termos de Serviço ("Termos") governam o seu acesso e uso da plataforma Mimoly, incluindo nosso site, aplicativos e serviços relacionados (coletivamente, a "Plataforma"). Ao criar uma conta ou utilizar nossa Plataforma, você concorda em cumprir e se vincular a estes Termos. Por favor, leia-os com atenção.
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar ou usar a Plataforma, você confirma que leu, entendeu e concorda em estar legalmente vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com estes Termos, não deve acessar ou usar a Plataforma.
2. ELEGIBILIDADE
Para criar uma conta e utilizar os serviços da Mimoly, você deve atender aos seguintes critérios:
- Ter no mínimo 18 anos de idade. A Plataforma não se destina a menores de idade.
- Não ter sido condenado(a) por crime de natureza sexual ou violenta.
- Não ter sido previamente banido(a) da Plataforma por violação dos nossos Termos.
Ao criar uma conta, você declara e garante que cumpre todos os requisitos de elegibilidade.
3. DEFINIÇÕES PRINCIPAIS
"Mimos": São os créditos virtuais adquiridos pelos usuários na Loja da Plataforma. Os Mimos são necessários para iniciar conversas com outros usuários.
"Carteira" / "Saldo em Reais": Representa o valor monetário acumulado por um usuário ao receber e responder a uma primeira mensagem de um chat que não seja gratuito.
"Valor de Repasse": É o percentual do valor de um "Mimo" que é convertido em "Saldo em Reais" e creditado na carteira do usuário que responde à conversa.
4. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA
4.1. Compra e Uso de Mimos
- Para iniciar uma conversa com outro usuário, o usuário iniciador deve possuir e utilizar um "Mimo", a menos que se qualifique para uma conversa gratuita promocional.
- Os "Mimos" são adquiridos através da Loja da Plataforma, mediante pagamento.
- Os "Mimos" são uma licença de uso limitado para funcionalidades da Plataforma. Eles não possuem valor monetário fora da Plataforma, não são passíveis de reembolso, e não podem ser trocados ou vendidos entre usuários.
- O valor Repassado em carteira pode variar conforme descontos e novos planos, determinados pela plataforma sem aviso prévio.
4.2. Acúmulo de Saldo em Reais
- Um usuário acumula "Saldo em Reais" em sua carteira quando responde a uma mensagem inicial de um chat pago (que consumiu um "Mimo" do remetente).
- O valor creditado corresponde ao "Valor de Repasse" definido pela Plataforma, que é um percentual sobre o custo do "Mimo".
- Nenhum valor será creditado por respostas em chats gratuitos ou por mensagens subsequentes na mesma conversa, a menos que a conversa seja reativada com um novo Mimo.
4.3. Garantia de Saldo para Conversas
Para garantir o repasse justo a quem responde, seu saldo de Mimos deve ser suficiente para cobrir todas as conversas que você iniciar. Se seu saldo se esgotar, o chat com a pessoa que respondeu será pausado para protegê-la, sendo liberado assim que você adquirir novos Mimos.
5. POLÍTICA DE SAQUES
5.1. Condições para Saque
- O usuário poderá solicitar o saque do seu "Saldo em Reais" acumulado somente quando o valor atingir o montante mínimo de R$ 5,00 (cinco reais).
- Valores inferiores a R$ 5,00 não são elegíveis para saque e permanecerão na carteira do usuário.
5.2. Processo de Saque
- Os saques são processados via PIX. O usuário é o único responsável por fornecer uma chave PIX correta e válida em seu perfil.
- A Plataforma não se responsabiliza por transferências enviadas para chaves PIX incorretas informadas pelo usuário.
- O prazo para processamento do saque será informado no momento da solicitação.
6. CONDUTA DO USUÁRIO E CONTEÚDO
Você concorda em não:
- Publicar conteúdo que seja ilegal, odioso, ameaçador, difamatório, pornográfico ou que incite à violência.
- Usar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal ou fraudulenta.
- Assediar, intimidar ou perseguir outros usuários.
- Criar perfis falsos, se passar por outra pessoa ou fornecer informações falsas, como idade ou identidade.
- Utilizar a Plataforma para fins comerciais, spam ou solicitação não autorizada.
Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo e suspender ou excluir permanentemente contas que violem estas regras, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio.
7. ENCERRAMENTO E EXCLUSÃO DE CONTA
7.1. Exclusão pelo Usuário
Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento através das configurações do seu perfil.
7.2. Consequências da Exclusão de Conta
- A exclusão da conta é uma ação irreversível. Todos os seus dados, conversas, Mimos restantes e saldo em carteira serão permanentemente perdidos.
- PERDA DE SALDO: O usuário declara ter ciência, concorda e aceita que, ao solicitar a exclusão de sua conta, qualquer "Saldo em Reais" acumulado em sua carteira que seja inferior ao valor mínimo de saque de R$ 5,00 será perdido e retido pela Plataforma. Não haverá direito a qualquer tipo de reembolso ou pagamento por valores abaixo do mínimo de saque no momento da exclusão da conta.
7.3. Suspensão ou Exclusão pela Plataforma
A Mimoly reserva-se o direito de suspender ou excluir sua conta, sem aviso prévio, caso você viole qualquer um destes Termos.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos sobre a marca Mimoly, logos, software, textos e design da Plataforma são de propriedade exclusiva da Mimoly. O conteúdo gerado pelo usuário (fotos, bio, mensagens) permanece de propriedade do usuário, mas ao publicá-lo, você concede à Mimoly uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, exibir, reproduzir e distribuir tal conteúdo com o único propósito de operar e prover os serviços da Plataforma.
9. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
- A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros.
- A Mimoly não realiza verificação de antecedentes criminais de seus usuários. Você é o único responsável por suas interações com outros usuários. Recomendamos cautela e bom senso.
- Em nenhuma circunstância a Mimoly será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais (incluindo perda de dados, lucros ou danos emocionais) decorrentes do uso da Plataforma.
10. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Caso haja alterações, notificaremos você através da Plataforma ou por e-mail. O uso contínuo da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá sua aceitação dos novos Termos.
11. LEI APLICÁVEL E FORO
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.
12. CONTATO
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco através do e-mail: contato@mimoly.com.br
